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STF

Brasil Justiça 

STF firma entendimento de que governador não pode anular lei com decreto, mesmo que considere norma inconstitucional

agosto 19, 2025agosto 18, 2025 admin 0 comentários assembleias legislativas, decreto, governadores, inconstitucionalidade, LRF, MPF, STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em sessão realizada na quinta-feira (14), que nenhum governador pode suspender os efeitos de

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Direitos Humanos Roraima 

Roraima oficializa plano para tornar sistema prisional mais justo e eficiente

agosto 10, 2025agosto 9, 2025 admin DPE-RR, governo de Roraima, OAB-RR, Plano Pena Justa, Sejuc, sistema penal, STF, TJRR

O Estado de Roraima e o Tribunal de Justiça (TJRR) oficializaram na quarta-feira (6) a adesão ao Plano Pena Justa,

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Brasil Política 

Bolsonaro é colocado em prisão domiciliar por descumprir ordem do STF

agosto 4, 2025 admin Alexandre de Moraes, Jair Bolsonaro, medidas cautelares, PF, prisão domiciliar, STF

Jair Bolsonaro foi colocado em prisão domiciliar nesta segunda-feira (4) por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal

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Justiça Roraima 

STF mantém lei que reaproveita servidores da antiga Cerr em cargos do governo

julho 26, 2025 admin ALE-RR, celetistas, Cerr, Constituição Estadual, empregados públicos, governo de Roraima, STF

O Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão do ministro Flávio Dino, manteve a validade da lei estadual que autoriza o

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Política Roraima 

Com mais de 1,2 milhão de entradas pela fronteira, senador apresenta projeto para União ajudar Roraima de forma permanente

junho 18, 2025junho 18, 2025 admin Boa Vista, Lei 13.684/2018, migração, Operação Acolhida, Pacaraima, Projeto de Lei 2658/2025, STF, União, Venezuela

Mais de 1,2 milhão de venezuelanos cruzaram a fronteira de Roraima rumo ao Brasil desde 2017, segundo dados citados pelo

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Polícia Roraima 

Suspeito de liderar facção venezuelana foge após colocar tornozeleira em outro homem

maio 27, 2025maio 27, 2025 admin Dicap, extração de ouro, extradição, prisão domiciliar, Sejuc, STF, tornozeleira, usurpação, Venezuela

Um venezuelano apontado como um dos líderes de uma facção de tráfico de ouro está foragido após ter colocado a

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Esporte Roraima 

Com apoio de 25 federações, roraimense Samir Xaud registra chapa única e será novo presidente da CBF

maio 19, 2025maio 19, 2025 admin CBF, Ednaldo Rodrigues, eleições. STJ, FRF, Samir Xaud, STF, TR-RJ

A eleição para a presidência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) terá chapa única, encabeçada por Samir Xaud, presidente eleito da Federação Roraimense de

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Política Roraima 

ALE-RR aprova projeto de lei que determina contratação de pessoas com mais de 40 anos

maio 7, 2025maio 7, 2025 admin ADI 4.082, administração pública, ALE-RR, concursos, Distrito Federal, emprego, governo estadual, PL 02/2025, STF

A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou, nesta terça-feira (6), o Projeto de Lei (PL) nº 02/2025, que determina a

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Justiça Roraima 

DPE-RR garante no Superior Tribunal de Justiça liberdade de preso sem condições de pagar fiança

abril 26, 2025 admin CPC, DPE-RR, fiança, habeas corpus, hipossuficiência, STF, STJ, TJRR

A Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) garantiu, nesta semana, a liberdade de um jovem de 22 anos que

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Justiça Roraima 

Por 60 dias:  STF suspende discussão sobre repasses a Roraima por gastos com imigrantes venezuelanos

abril 2, 2025 admin ACO 3121, CCAF, imigração, repasses, roraima, STF, TCU, venezuelanos

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por 60 dias a tramitação da Ação Cível Originária (ACO) 3121,

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