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A Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF) ingressaram, na quarta-feira (15), com uma ação civil
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Dois conselheiros aposentados do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR), condenados por desvio de dinheiro público, receberam R$
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O MPF abriu recentemente um inquérito para investigar a discriminação de venezuelanos que tentam emitir CPF após fugirem do regime
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O Ministério Público de Roraima (MPRR) e a empresa que administra o aeroporto de Boa Vista assinaram um termo de
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O Ministério Público Federal recomendou a órgãos ambientais e de aviação que adotem medidas urgentes para combater o uso de
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A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (10), a Operação Mafiusi, resultado de uma colaboração entre as autoridades brasileiras e italianas,
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O Ministério de Minas e Energia (MME) alertou a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) sobre as consequências da interrupção de extração de gás
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O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) a interdição de áreas no Amazonas que
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Um parecer do Ministério Público Federal (MPF) foi acolhido pela Justiça em sentença que determina a manutenção da corrente no
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A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade,
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