MPF pede condenação de acusado por transporte de cassiterita avaliada em mais de R$ 62 mil apreendida em 2022
A apreensão de aproximadamente 880 kg de cassiterita, avaliada em mais de R$ 62 mil, levou o Ministério Público Federal
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Corte Interamericana de Direitos Humanos
Linhão de Tucuruí: indígenas têm direito à consulta prévia em obras de infraestrutura energética, confirma Justiça
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou que o povo indígena Waimiri Atroari (Kinjà) tem direito à consulta
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