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O Ministério Público Eleitoral (MPE) ajuizou 32 representações contra candidatos de Boa Vista por promoverem o derramamento de material de
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (8) o desbloqueio da rede social X,
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Ao confirmarem por unanimidade a decisão que suspendeu o funcionamento da rede social X no Brasil, os ministros da Primeira Turma do
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O Grupo de Atuação Especial da Defensoria Pública do Estado de Roraima (GAED/DPE-RR) entrou com um habeas corpus coletivo para
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