MPF solicita aumento de penas para dupla condenada por ouro ilegal e lavagem de dinheiro em Boa Vista
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para tentar ampliar as penas impostas a um homem e uma mulher condenados por exploração ilegal de ouro e lavagem de dinheiro em Boa Vista. Para o órgão, a decisão judicial aplicou punições abaixo da gravidade dos crimes praticados.
De acordo com o processo, os condenados comercializaram ilegalmente cerca de 7,5 quilos de ouro entre os anos de 2020 e 2021. As investigações apontam que as operações movimentaram mais de R$ 2,2 milhões e utilizaram uma empresa da capital como mecanismo para ocultar a origem ilícita dos recursos.
A denúncia do MPF foi apresentada em março de 2023. As apurações começaram após denúncias anônimas enviadas em janeiro de 2021, acompanhadas de imagens e vídeos indicando a existência de comércio ilegal de ouro em uma empresa sediada em Boa Vista.
Segundo os investigadores, a empresa tinha como atividade oficial o comércio de produtos agrícolas, mas era utilizada para dar aparência legal à compra e venda clandestina de ouro. O MPF afirma que os réus atuavam em conjunto na estruturação das operações ilegais.
A Justiça condenou os dois a quatro anos de prisão e ao pagamento de 20 dias-multa. A sentença definiu regime inicial aberto e autorizou a substituição das penas por medidas restritivas de direitos, incluindo pagamento de cinco salários mínimos e prestação de serviços comunitários por quatro anos.
O recurso do MPF pede que a pena-base seja elevada acima do mínimo previsto em lei no crime de usurpação de matéria-prima da União. O órgão também requer que o cumprimento da pena passe para o regime inicial semiaberto.
Além disso, o MPF quer impedir a substituição da prisão por penas alternativas. Segundo o órgão, as medidas impostas atualmente não têm capacidade suficiente de repressão e prevenção diante da estrutura criminosa identificada na investigação.
O MPF sustenta que a sentença não considerou fatores como a organização das atividades ilegais, o grau de responsabilidade dos condenados e os impactos ambientais e sociais provocados pelo garimpo clandestino na Amazônia.
No recurso apresentado ao tribunal, o órgão afirma ainda que a empresa agrícola funcionava como fachada para a comercialização de ouro extraído ilegalmente, inclusive da Terra Indígena Yanomami. Durante buscas e apreensões, foram encontrados documentos com registros de pesagem, cálculos de pureza do ouro e anotações sobre lucro das operações.
Para o MPF, os materiais apreendidos mostram que os réus atuavam como verdadeiros “profissionais do garimpo ilegal”. O órgão destaca que a atividade clandestina está relacionada à contaminação de rios por mercúrio, desmatamento e impactos diretos às comunidades indígenas.
A investigação e o acompanhamento do caso estão sob responsabilidade do 2º Ofício da Amazônia Ocidental do MPF, especializado no combate ao garimpo ilegal em Roraima, Amazonas, Rondônia e Acre.
