Recurso da ANM é rejeitado e mineração em terras indígenas segue proibida em Roraima
A Justiça Federal rejeitou recurso da Agência Nacional de Mineração (ANM) e manteve a proibição de conceder ou manter em
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Congresso Nacional
Fux acompanha relator e STF chega a quatro votos contra marco temporal
O voto do ministro Luiz Fux ampliou para quatro o número de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) contrários ao
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Governo encaminha ao Congresso proposta para criar universidade federal exclusiva para povos originários
O governo federal enviou na quinta-feira (27) ao Congresso Nacional o projeto de lei que institui a Universidade Federal Indígena
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Lei para restringir uso de celular em escolas é sancionada; medida vai entrar em vigor neste ano letivo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (13) o Projeto de Lei (PL) 104/2015, que restringe o
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Haddad anuncia isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e medidas para controle de gastos
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na noite desta quarta-feira (27) um aguardado conjunto de medidas para controle de
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Lei que pune feminicídio com até 40 anos de prisão entra em vigor
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira (9), a lei que agrava a pena para casos
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