Maioria do TRE-RR confirma eleições diretas para governador e vice
Cinco dos sete integrantes do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) votaram nesta terça-feira (12) favoravelmente à realização de eleição suplementar direta para governador e vice-governador do estado em 21 de junho. A decisão ocorreu durante análise da Resolução nº 584/2026, publicada em 2 de maio.
Com a maioria formada no plenário, a escolha do novo governador e vice-governador deverá ocorrer por voto popular. O texto aprovado pelo tribunal estabelece regras para candidatos e eleitores, além de definir calendário eleitoral, limite de gastos e restrições de campanha.
Durante o julgamento, um dos temas centrais da discussão foi o prazo de 24 horas para desincompatibilização de cargos públicos. O período foi questionado pelo Republicanos, partido do governador interino Soldado Sampaio, por meio de mandado de segurança apresentado ao tribunal.
O juiz Allan Kardec Lopes Mendonça Filho havia determinado a suspensão do início das convenções partidárias, previstas inicialmente para começar nesta terça-feira.
Três dias depois, o magistrado revogou a própria liminar ao considerar que a análise da Resolução nº 584/2026 já estava em andamento no plenário do TRE-RR.
O presidente do TRE-RR e relator do processo, desembargador Mozarildo Cavalcanti, votou pela aprovação integral da resolução. O entendimento foi acompanhado pelo vice-presidente da Corte, desembargador Jésus Nascimento.
Os juízes Diego Carmo de Sousa e Renato Albuquerque também votaram favoravelmente à manutenção da eleição direta para governador e vice-governador do estado.
A juíza Joana Sarmento de Matos apresentou voto contrário à realização da eleição direta. Durante a análise, ela citou os custos da realização de um novo pleito e apontou possibilidade de insegurança jurídica relacionada à disputa suplementar.
O juiz Fernando Pinheiro dos Santos acompanhou o entendimento da magistrada e defendeu que a escolha do governador ocorresse por meio de eleição indireta na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), com votação entre os deputados estaduais.
Já o juiz Allan Kardec Lopes Mendonça Filho apresentou voto parcialmente favorável à resolução. Ele defendeu a manutenção integral dos prazos de desincompatibilização previstos em lei, sem a flexibilização estabelecida pelo TRE-RR.
