TSE deve julgar embargos em processo que cassou chapa do governo de Roraima
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa nesta terça-feira (30), às 19h (horário de Brasília), embargos de declaração no processo que resultou na cassação do então governador de Roraima, Edilson Damião (União Brasil), e na inelegibilidade do ex-governador Antonio Denarium (Republicanos).
O processo envolve acusações de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Segundo a acusação, a chapa teria se beneficiado do uso da máquina pública e de programas sociais como “Cesta da Família” e “Morar Melhor”, além de distribuição de bens e serviços com fins eleitorais, repasse de cerca de R$ 70 milhões a municípios sem critérios legais e gastos irregulares com publicidade institucional.
Os embargos são recursos que buscam esclarecer pontos omissos ou contraditórios em decisões judiciais.
Em abril, o TSE manteve a cassação da chapa eleita em 2022 e determinou novas eleições diretas.
Denarium foi declarado inelegível por oito anos. Damião teve o mandato cassado sem inelegibilidade.
A eleição suplementar ocorreu em 21 de junho e foi vencida pela chapa de Arthur Henrique e Subtenente Velton (PL), com 60,87% dos votos válidos.
O resultado ainda não foi proclamado pelo TRE-RR, já que o registro da candidatura segue em análise no TSE.
