MPC aponta falhas em consignados da gestão Denarium e vê risco de superendividamento de servidores

O Ministério Público de Contas de Roraima (MPC/RR) identificou cenário de superendividamento de servidores em operações realizadas na gestão de Antonio Denarium e apontou indícios de “agiotagem institucionalizada”.

O relatório consta na Notificação nº 4/2025, no Procedimento nº 04/2026, envolvendo a Segad da gestão Denarium.

Foram identificados 4.120 servidores afetados, 14.513 contratos e R$ 3.950.499,38 em descontos mensais, com passivo superior a R$ 320 milhões.

Os cartões consignados chegam a 5,5% ao mês, enquanto o consignado tradicional varia entre 1,70% e 2%.

O Decreto nº 37.247-E/2025, editado na gestão Denarium, ampliou a margem para 55%.

A auditoria também encontrou 8.506 contratos com a rubrica “01/01”, com prazos de até 120 meses.

Há ainda 1.677 servidores com múltiplas instituições financeiras.

A Grid Software Ltda., contratada na gestão Denarium, é apontada por falhas no sistema.

Há suspeita de venda casada de seguro prestamista de 15,8% em operação da Eagle SCD.

Os bancos citados tiveram respostas consideradas insuficientes.

O MPC recomenda suspensão de novas averbações, revogação de decretos e envio do caso à Polícia Civil.