Roraima tem nova eleição para governador em 21 de junho após cassação de mandato determinada pelo TSE
A Justiça Eleitoral definiu para o dia 21 de junho a realização de uma nova eleição para governador e vice-governador de Roraima. A data foi estabelecida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) na Resolução nº 584/2026, publicada no sábado (2), que detalha o cronograma e as regras do pleito.
A medida atende à decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tomada na quinta-feira (30), que confirmou a cassação do mandato de Edilson Damião (União Brasil) e declarou a inelegibilidade de Antonio Denarium (Republicanos) por oito anos. A Corte determinou a realização de eleição suplementar direta para escolha de novos representantes até janeiro de 2027.
Com a saída de Damião do cargo, o deputado estadual Soldado Sampaio (Republicanos) assumiu interinamente o governo de Roraima, permanecendo na função até a conclusão do processo eleitoral.
O calendário divulgado pelo TRE-RR estabelece que poderão votar os eleitores que estavam com situação regular na Justiça Eleitoral até o dia 21 de janeiro deste ano. Também define que partidos e federações devem cumprir requisitos legais, incluindo registro no TSE e organização partidária regular no estado.
Entre os dias 12 e 17 de maio ocorrerão as convenções partidárias para definição dos candidatos. O registro das candidaturas deverá ser feito até 20 de maio, enquanto a propaganda eleitoral será liberada a partir de 21 de maio, inclusive na internet. Já o horário eleitoral gratuito em rádio e televisão começa em 3 de junho.
Se nenhum candidato atingir a maioria exigida pela Lei nº 9.504/1997, haverá segundo turno entre os dois mais votados, em data a ser definida pelo TSE. O mandato dos eleitos será válido até o dia 5 de janeiro de 2027.
O TRE-RR também informou que funcionará em regime de plantão entre 5 de maio e 13 de julho, incluindo fins de semana e feriados, das 8h às 19h, para atender às demandas do processo eleitoral.
Abuso de poder político e econômico
A cassação da chapa tem origem em condenação por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, além de uso indevido de meios de comunicação e promoção institucional em ano eleitoral, com destaque para programas sociais.
O processo levou 625 dias para ser concluído e passou por seis sessões no TSE. O julgamento teve início em 13 de agosto de 2024 e contou com mudanças na composição da Corte ao longo da tramitação.
Em janeiro de 2024, o TRE-RR já havia apontado irregularidades ao identificar o uso de R$ 70 milhões em transferências a municípios pelo programa Morar Melhor e R$ 11 milhões no programa Cesta da Família durante o período eleitoral.
A ação foi proposta pela coligação “Roraima Muito Melhor”, formada por partidos de oposição, incluindo o MDB, ligado à ex-prefeita de Boa Vista Teresa Surita, que disputou o governo em 2022 e obteve 41,14% dos votos.
A acusação sustenta que houve ampliação dos programas sociais em ano eleitoral, com o número de beneficiários do Cesta da Família passando de 10 mil para 50 mil, o que violaria a legislação eleitoral. A decisão do TRE-RR foi tomada por maioria de 5 votos a 2, incluindo a inelegibilidade dos envolvidos.
