TSE forma maioria para cassar Edilson Damião e decide tornar Denarium inelegível por oito anos
O julgamento sobre o comando do governo de Roraima avançou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que formou maioria nesta terça-feira (28) para cassar o mandato do governador Edilson Damião (União Brasil) e decidiu de forma unânime tornar inelegível o ex-governador Antonio Denarium (Republicanos) por oito anos.
Mesmo com os sete ministros já tendo votado, a conclusão oficial do caso foi adiada para esta quinta-feira (30). A presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia, explicou que a proclamação ocorrerá nessa data para aguardar um voto complementar do ministro André Mendonça e abrir espaço para eventuais manifestações adicionais.
A decisão tem como base condenação anterior do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), que identificou abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. O tribunal regional determinou, na ocasião, a inelegibilidade de Denarium e a realização de um novo pleito no estado.
De acordo com o processo, houve uso da máquina pública durante o período eleitoral para favorecer a candidatura, o que é proibido por lei. Entre os pontos destacados estão os programas sociais “Cesta da Família” e “Morar Melhor”, que teriam sido utilizados com finalidade eleitoral.
O julgamento no TSE teve início em 2024 e foi retomado com o voto-vista da ministra Estela Aranha. Ela votou pela cassação de Edilson Damião e considerou prejudicada a cassação de Denarium por causa da renúncia ao cargo, mantendo, porém, a inelegibilidade do ex-governador.
A maioria foi alcançada após o voto do ministro Antônio Carlos Ferreira, que também se posicionou pela cassação de Damião e pela manutenção da condenação de Denarium por abuso de poder político. Os ministros Floriano de Azevedo Marques e a ministra Cármen Lúcia seguiram o mesmo entendimento.
Apesar da maioria pela cassação, os ministros decidiram afastar a inelegibilidade de Edilson Damião. Dessa forma, a consequência direta recai sobre a perda do mandato, com possibilidade de convocação de nova eleição no estado.
Com esse cenário, o governo de Roraima pode enfrentar uma vacância considerada de natureza eleitoral, o que indicaria a realização de eleição direta. Ainda assim, integrantes do tribunal apontam dúvidas sobre a viabilidade prática dessa medida, principalmente por questões relacionadas ao calendário e à estrutura necessária.
O julgamento ocorre em meio a uma preocupação do TSE em evitar conflitos institucionais semelhantes ao caso envolvendo o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL), que gerou embate com o Supremo Tribunal Federal (STF).
Durante a análise, os ministros também detalharam os efeitos de seus votos. A ministra Estela Aranha afirmou que mantinha a cassação do diploma de Denarium, mesmo considerando prejudicada a cassação do mandato. Já o ministro Antônio Carlos Ferreira considerou prejudicadas ambas as possibilidades.
Damião deve seguir no cargo até quinta. A possibilidade, caso seja mantido o entendimento do TSE, é de haver novas eleições. Enquanto isso, o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), Soldado Sampaio (Republicanos), assume interinamente o governo do estado.
Com informações de O Globo
