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ACO 1165

Justiça Roraima

Dino fixa prazo de 30 dias para conclusão de relatório sobre área indígena no Baixo Rio Branco

fevereiro 17, 2026fevereiro 17, 2026 admin ACO 1165, AGU, Decreto 9.401/2018, Funai, governo de Roraima, RCID, rio Jauaperi, rio Macucuaú, STF, Terra Indígena Waimiri-Atroari

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 30 dias para que a Advocacia-Geral da União (AGU) e

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