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Justiça

Justiça Roraima 

Ministério Público tenta suspender novo regime prisional e alerta para riscos à segurança

setembro 3, 2025setembro 3, 2025 admin Código Penal, Constituição, CPP, Lei de Execução Penal, MPRR, Promotoria de Execução Penal, regime semiaberto, Sejuc, sistema prisional, tornozeleira

O Ministério Público de Roraima (MPRR) protocolou recurso na segunda-feira (1º) para impedir a implantação do regime semiaberto harmonizado no

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Justiça Roraima 

TJRR promove Semana Solo Seguro com entrega de escrituras e capacitação sobre regularização fundiária

agosto 25, 2025agosto 25, 2025 admin CNJ, Escola do Judiciário, moradia, regularização fundiária, Reurb, Semana Solo Seguro, títulos, TJRR

O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), por meio da Corregedoria-Geral de Justiça, promove, a partir desta segunda (25) até

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Justiça Roraima 

Fiscalização do MTE confirma assédio e más condições em contrato de aprendizagem com menor de idade em Boa Vista

agosto 20, 2025agosto 20, 2025 admin adolescente, assédio moral, assédio sexual, MTE, SRTE/RR

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) autuou uma empresa em Boa Vista por manter uma adolescente de 16 anos

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Brasil Justiça 

STF firma entendimento de que governador não pode anular lei com decreto, mesmo que considere norma inconstitucional

agosto 19, 2025agosto 18, 2025 admin 0 comentários assembleias legislativas, decreto, governadores, inconstitucionalidade, LRF, MPF, STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em sessão realizada na quinta-feira (14), que nenhum governador pode suspender os efeitos de

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Justiça Roraima 

TCU garante anuênios a servidora da PF por tempo trabalhado em Roraima antes de virar estado

agosto 4, 2025agosto 3, 2025 admin acórdão, anuênio, aposentaria, Constituição de 1988, ex-território, mandado de segurança, Polícia Federal, STF. 2ª Câmara, TCU

Em recente decisão, o Tribunal de Contas da União (TCU) reconheceu como federal o tempo de serviço prestado entre 1984

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Justiça Roraima 

Ex-prefeito de Iracema deixa prisão após audiência de custódia e segue sendo investigado

agosto 2, 2025 admin 2ª Zona Eleitoral, audiência de custódia, compra de votos, ex-prefeito, Iracema, Jairo Ribeiro, lavagem de dinheiro, Operação Voto de Cabresto, PF

Na noite desta sexta-feira (1º), a Justiça Eleitoral determinou a soltura do ex-prefeito de Iracema Jairo André Ribeiro (Republicanos), preso

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Justiça Roraima 

Presidente da CBF é excluído de investigação sobre compra de votos em Roraima

agosto 1, 2025agosto 1, 2025 admin Asatur, CBF, Helena Lima, Justiça Eleitoral, MDB, Operação Caixa Preta, PF, Renildo Lima, Samir Xaud

A Justiça Eleitoral de Roraima retirou o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Samir Xaud, da investigação sobre compra

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Justiça Roraima 

STF mantém lei que reaproveita servidores da antiga Cerr em cargos do governo

julho 26, 2025 admin ALE-RR, celetistas, Cerr, Constituição Estadual, empregados públicos, governo de Roraima, STF

O Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão do ministro Flávio Dino, manteve a validade da lei estadual que autoriza o

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Justiça Roraima 

Regime semiaberto harmonizado deve reduzir superlotação e gerar economia ao sistema prisional

junho 15, 2025junho 15, 2025 admin Boa Vista, Fecomércio, GMF, Rorainópolis, Sejuc, sistema prisional, TJRR, VEP, ‘Pena Justa’

O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo

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Justiça Roraima 

‘Semana Solo Seguro Favela’ avança na regularização de áreas urbanas em Roraima

junho 8, 2025junho 7, 2025 admin CNJ, Corregedoria-Geral de Justiça, Provimento CNJ nº 158/2023, regularização fundiária, Residencial Vila Jardim, Semana Solo Seguro Favela, TJRR

O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) une forças com órgãos estaduais e municipais para impulsionar a regularização fundiária no

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