União e Roraima devem construir escola em comunidade Yanomami, determina Justiça

A Justiça Federal, por meio do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), manteve a condenação da União e do estado de Roraima para construção de uma escola indígena na comunidade Hauxiu, região do Catrimani, em Caracaraí, no sul do estado.

A decisão foi unânime na 11ª Turma do TRF1 e confirmou sentença anterior em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF). O acórdão foi assinado em 17 de junho.

Relatórios do processo indicaram que a Escola Estadual Indígena Yanomami Yano Thea funcionava em condições precárias, com estrutura improvisada dentro de um malocão da comunidade.

Segundo depoimento nos autos, a escola foi construída pelos próprios indígenas com materiais de baixa durabilidade, exigindo reconstrução anual por causa das chuvas e sem estrutura básica de ensino.

A União e o estado de Roraima recorreram da decisão, alegando falta de responsabilidade e dificuldades financeiras e logísticas para execução da obra, incluindo acesso restrito à região.

Os argumentos foram rejeitados pelo tribunal, que reafirmou a responsabilidade conjunta dos entes federativos e destacou que limitações orçamentárias não podem justificar a não garantia de direitos fundamentais.

O TRF1 manteve o prazo para início das obras em 120 dias e conclusão em seis meses, conforme decisão de primeira instância.