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ação civil pública

Educação Roraima 

MPF aponta evasão alarmante entre migrantes abrigados em Roraima e cobra vagas em escolas

dezembro 16, 2025dezembro 15, 2025 admin Abrigo Pricumã, ação civil pública, escola, evasão escolar, governo de Roraima, migrantes, MPF, Operação Acolhida, Prefeitura de Boa Vista, Smec, transporte escolar

Uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) busca garantir o acesso à educação para cerca de 1.400

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Educação Roraima 

MPRR pede à Justiça que governo de Roraima acelere reforma de escola em São Luiz do Anauá

novembro 17, 2025 admin ação civil pública, escola, licitação, MPRR, Promotoria de Justiça, reforma, São Luiz do Anauá

O Ministério Público de Roraima (MPRR) ingressou com ação civil pública para obrigar o governo do estado a contratar, em

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Direitos Humanos Roraima 

Justiça determina que 17 idosos em situação de risco e abandono familiar em Roraima sejam abrigados em instituição de longa permanência

novembro 3, 2024novembro 1, 2024 admin abrigo, ação civil pública, idosos, Justiça, MPRR, Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa Idosa, situação de vulnerabilidade

Um pedido do Ministério Público de Roraima (MPRR) formalizado em 2021, por meio de ação civil pública, deve garantir que

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Política

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Política Roraima 

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou na quarta-feira (3) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se

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