Mutirão ‘Direito de Existir’ atende pessoas sem registro civil em Boa Vista
Pessoas que nunca foram registradas ou que enfrentam problemas com a certidão de nascimento podem procurar, entre esta quarta-feira (22) e sexta-feira (24), o mutirão “Direito de Existir”, promovido pela Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR). O atendimento ocorre na Praça do Centro Cívico, em Boa Vista, das 9h às 16h.
A iniciativa é voltada à regularização do registro civil e inclui serviços para quem precisa corrigir informações, recuperar documentos ou formalizar registros tardios. A ação atende tanto moradores não indígenas quanto povos originários em Roraima.
Para acessar os serviços, a orientação é que os interessados levem documentos pessoais disponíveis, como Cadastro de Pessoa Física (CPF), Registro Geral (RG) e comprovante de residência. Nos casos de alterações específicas, como inclusão de etnia, é necessário apresentar documentos que comprovem a demanda.
De acordo com o coordenador da Defensoria Itinerante, Régis Braga, a proposta é garantir o acesso à cidadania para pessoas que ainda não possuem registro formal.
“O ‘Direito de Existir’ é uma ação em que visamos dar cidadania para a população que tenha algum problema com seu registro de nascimento ou certidão, seja por necessidade de retificação, restauração ou assentamento tardio. Sem o registro, a pessoa não consegue emitir outros documentos, então é a forma que a defensoria buscou de promover cidadania”, afirmou.
O mutirão reúne diferentes órgãos para atender o público em um único espaço. Participam da ação o Instituto de Identificação, a Receita Federal e a Vara da Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR).
Também integram a iniciativa os cartórios do 1º e 2º Ofício de Boa Vista, responsáveis pelos procedimentos relacionados ao registro civil. A parceria entre os órgãos permite agilizar a resolução das demandas apresentadas pelos participantes.
Entre os serviços disponíveis estão a emissão de segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito, além da restauração de registros civis em situações de extravio de documentos ou extinção de cartórios.
O atendimento inclui ainda o assentamento tardio de nascimento e óbito, ações de anulação de registros em casos de duplicidade e a possibilidade de alteração de nome e prenome.
Além disso, o mutirão oferece emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) e regularização do CPF, documentos essenciais para o acesso a serviços públicos.
A expectativa é alcançar pessoas que enfrentam dificuldades para obter documentação em Roraima, contribuindo para a inclusão civil e o acesso a direitos básicos.
