Comissão da Câmara aprova proposta para fortalecer fornecimento de energia elétrica em Roraima
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que cria regras para fortalecer o fornecimento de energia elétrica em Roraima após a conexão do estado ao Sistema Interligado Nacional (SIN). O Projeto de Lei 6737/25 é de autoria do deputado Duda Ramos (Pode-RR).
O texto aprovado cria a Lei de Resiliência Energética Pós-Interligação e Qualidade do Serviço no estado. A proposta prevê mecanismos para garantir estabilidade no fornecimento de energia e reduzir interrupções, principalmente em localidades mais distantes.
Entre as medidas previstas está a criação do Plano de Resiliência Energética para Localidades Remotas de Roraima. O documento deverá reunir estratégias específicas voltadas ao atendimento de comunidades afastadas da rede principal de distribuição.
O plano inclui a possibilidade de implantação de geração solar e sistemas de armazenamento de energia. Segundo o texto, a ideia é ampliar a segurança energética em áreas consideradas vulneráveis a falhas no abastecimento.
A proposta também determina prioridade para serviços considerados essenciais. Pelo projeto, unidades de saúde, escolas, sistemas de abastecimento de água e órgãos de segurança pública deverão receber tratamento prioritário nas políticas de resiliência energética.
O relator da proposta na Comissão de Minas e Energia, deputado Dagoberto Nogueira (PP-MS), recomendou a aprovação da matéria. Para ele, o projeto apresenta medidas voltadas à realidade do sistema energético do estado.
“O projeto apresenta solução adequada e direcionada à realidade local, ao instituir uma política específica de resiliência energética para o estado”, afirmou o parlamentar no parecer aprovado pela comissão.
No relatório, Dagoberto Nogueira também relacionou a proposta à recente integração de Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN), concluída em 2025.
“O objetivo é transformar a recente conexão ao SIN, concluída em 2025, em um benefício estrutural e sustentável para a população de Roraima, reduzindo as interrupções e elevando os padrões de qualidade”, acrescenta.
O sistema reúne a maior parte da geração e transmissão de energia elétrica do país. A conexão de Roraima ao SIN foi concluída em 2025, encerrando o isolamento energético do estado.
Depois da aprovação na Comissão de Minas e Energia, o Projeto de Lei 6737/25 seguirá para análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. A tramitação é conclusiva. Para virar lei, o texto ainda precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
