MPF quer que Facebook use inteligência artificial para impedir conteúdos sobre garimpo ilegal
O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça que o Facebook e o Instagram adotem mecanismos preventivos para impedir a circulação de conteúdos que incentivem o garimpo ilegal. A ação civil pública foi ajuizada contra a empresa Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. e solicita mudanças nos sistemas de moderação das plataformas.
O processo requer que a empresa utilize ferramentas tecnológicas para identificar publicações relacionadas à atividade ilegal, incluindo monitoramento de palavras-chave e reconhecimento de imagens associadas ao garimpo, como dragas, balsas de extração e pistas de pouso clandestinas.
A medida tem origem em um inquérito civil instaurado pelo MPF em 2024. A investigação apurou a utilização das redes sociais para divulgação de conteúdos ligados à exploração ilegal de recursos minerais, especialmente relacionados ao garimpo ilegal de ouro em Roraima.
Segundo o Ministério Público, não há empreendimentos de lavra garimpeira legalmente autorizados no estado, motivo pelo qual atividades desse tipo são consideradas ilícitas.
Durante a apuração, o órgão solicitou informações sobre as políticas de moderação do Facebook e do Instagram, além de dados sobre relatórios de transparência e ferramentas de inteligência artificial usadas pela empresa.
O MPF afirma que notificou a empresa sobre diversos perfis e grupos públicos que divulgavam conteúdos relacionados ao garimpo ilegal. Embora a plataforma tenha informado a remoção das publicações indicadas, novas pesquisas apontaram a continuidade de postagens semelhantes.
Na ação, o órgão pede que a empresa apresente, em até 90 dias, um plano de aprimoramento dos sistemas de detecção proativa. Também solicita multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento das obrigações.
