Famílias permanecem em área ocupada há mais de 20 anos após decisão judicial em Boa Vista
Uma decisão judicial garantiu a permanência de sete mulheres chefes de família em uma área no bairro São Vicente, em Boa Vista, onde vivem há mais de 20 anos. A medida foi obtida pela Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR), que atuou para evitar a retirada das moradoras.
A decisão também atinge 23 famílias. As ocupantes procuraram a instituição após tomarem conhecimento de ação que poderia resultar na perda das residências.
A atuação ocorreu por meio do Grupo Especial de Promoção e Proteção aos Direitos Humanos (GPDH), da DPE-RR, com uso de embargos de terceiro.
Segundo a defensora pública Jeane Magalhães Xaud, o objetivo foi garantir o direito à moradia.
A DPE-RR informou que trabalha na regularização fundiária dos imóveis por meio de usucapião e mantém atendimento em Boa Vista (Avenida Sebastião Diniz, nº 1165, Centro, das 8h às 12h), além de unidades em Alto Alegre, Bonfim, Cantá, Caracaraí, Iracema, Mucajaí, São Luiz, Pacaraima e Rorainópolis. Atendimento virtual pelo WhatsApp (95) 2121-0264.
