Decisão judicial obriga conclusão de demarcação de terra indígena em Roraima em até cinco anos

Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou que a demarcação da Comunidade Indígena Anzol, em Boa Vista, seja concluída no prazo máximo de cinco anos pela União e pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

O processo atende a uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), que aponta demora na regularização do território.

A 11ª Turma do TRF1 também decidiu que não será necessário aguardar o trânsito em julgado para iniciar o cumprimento da medida.

Com isso, a execução da sentença deve ocorrer imediatamente após a intimação, quando começa a contagem do prazo.

A decisão prevê multa diária de R$ 1 mil caso a determinação não seja cumprida dentro do período estabelecido.

Segundo o tribunal, questões administrativas ou limitações orçamentárias não justificam a demora quando há direitos fundamentais envolvidos.

A Comunidade Indígena Anzol é formada por povos Macuxi e Wapichana, que ocupam a área há mais de 70 anos, conforme o Conselho Indígena de Roraima (CIR).

Durante a demarcação da Terra Indígena Serra da Moça, em 1982, essas famílias não foram incluídas no processo.

A ausência de regularização ao longo das décadas tem gerado conflitos e insegurança jurídica para os moradores.

Em 2016, o MPF ingressou com a ação para garantir a demarcação e a proteção do território tradicional.