Agricultura familiar de Roraima vai poder fornecer merenda escolar por plataforma digital
Produtores da agricultura familiar em Roraima passarão a ter acesso ampliado às compras públicas para abastecimento da merenda escolar por meio do Contrata+Brasil, plataforma do governo federal integrada ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A medida alcança cerca de 860 escolas no estado e mais de 178 mil matrículas da educação básica.
A integração entre os sistemas pretende simplificar a contratação de fornecedores para alimentação escolar e ampliar a participação de pequenos produtores rurais no mercado público. A ferramenta reúne em um único ambiente digital os órgãos compradores e os agricultores cadastrados para fornecimento de alimentos.
Segundo os dados apresentados, o PNAE deverá repassar R$ 27 milhões para alimentação escolar em Roraima em 2026. Pelas regras do programa, pelo menos R$ 12,1 milhões terão de ser aplicados na compra de produtos da agricultura familiar.
A medida também prevê prioridade para grupos específicos da agricultura familiar, entre eles assentamentos da reforma agrária, povos indígenas, comunidades quilombolas, grupos de mulheres e jovens agricultores. Esses produtores poderão vender diretamente para órgãos das esferas federal, estadual, municipal e distrital.
Para participar, os agricultores deverão se cadastrar da mesma forma já utilizada no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Depois do registro, será necessário informar os produtos disponíveis para venda. A partir disso, o sistema enviará notificações automáticas pelo WhatsApp sempre que houver novas demandas publicadas por órgãos públicos da região.
Outro mecanismo previsto é o ranqueamento automático de fornecedores. A plataforma priorizará produtores localizados próximos ao local de entrega dos alimentos, permitindo maior participação de agricultores do próprio município e estimulando a circulação de recursos nas economias locais.
Dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pela gestão do PNAE e vinculado ao Ministério da Educação (MEC), apontam que as escolas atendidas em Roraima pertencem às redes federal, estadual, municipal e a instituições privadas sem fins lucrativos.
Em todo o país, o FNDE estima destinar mais de R$ 6,8 bilhões ao PNAE em 2026. O montante deverá atender mais de 146 mil escolas e mais de 39 milhões de estudantes matriculados nas diferentes redes de ensino.
Se a projeção nacional for mantida, mais de R$ 3,08 bilhões deverão ser reservados para aquisição de alimentos da agricultura familiar. O percentual representa os 45% mínimos previstos nas regras do programa para compra direta desses produtores.
As informações divulgadas indicam ainda que o edital com as regras específicas para fornecimento de alimentos ao PNAE pelo Contrata+Brasil deverá ser publicado ainda neste mês de maio. O módulo voltado à aquisição de alimentos está disponível desde novembro de 2025, quando foi lançado durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém, no Pará.
O Contrata+Brasil também já é utilizado por escolas públicas desde dezembro de 2025 por meio da integração com o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), permitindo contratação simplificada para manutenção e pequenos reparos. Atualmente, a plataforma reúne cerca de 1,7 mil órgãos públicos, mais de dez mil empreendedores cadastrados e 1,3 mil agricultores familiares, além de já ter movimentado mais de R$ 20,5 milhões em contratos.
