TSE rejeita recursos, mantém cassação de chapa eleita em 2022 e adia julgamento sobre diplomação em Roraima
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou nesta terça-feira (30) os recursos apresentados no processo que resultou na cassação da chapa formada por Antonio Denarium (Republicanos) e Edilson Damião (União Brasil) e decidiu adiar a análise sobre a diplomação dos vencedores da eleição suplementar em Roraima.
Por decisão unânime, os ministros mantiveram a condenação da chapa por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
Antonio Denarium continua inelegível por oito anos devido à participação direta nas irregularidades reconhecidas pela Justiça Eleitoral. Edilson Damião, que assumiu o governo após a renúncia do titular, teve o mandato cassado, mas não foi considerado inelegível, já que a maioria da Corte concluiu não haver provas suficientes de seu envolvimento direto.
A cassação motivou a realização de eleição suplementar em 21 de junho. Arthur Henrique e o subtenente Velton, ambos do PL, venceram com 160.004 votos, o equivalente a 60,87% dos votos válidos. Em segundo lugar ficou Soldado Sampaio (Republicanos), que permanece no comando do governo de forma interina, com 93.897 votos, ou 35,72%.
O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) ainda não proclamou o resultado da eleição porque o registro de candidatura de Arthur Henrique foi indeferido pela Corte regional e continua sob análise no TSE.
Ao votar, o relator Antonio Carlos Ferreira propôs suspender o julgamento dos recursos relativos ao registro até que o Supremo Tribunal Federal (STF) defina o prazo de desincompatibilização aplicável às eleições suplementares de Roraima. Segundo o ministro, o tema é discutido no Supremo em reclamação e ação direta de inconstitucionalidade, o que levou o TSE a aguardar a decisão definitiva.
