Casamento coletivo promovido pela Defensoria Pública de Roraima recebe inscrições até esta sexta-feira (27)
A Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) recebe até esta sexta-feira (27) inscrições para a 4ª edição do casamento coletivo “Enfim, Casados!”, que disponibiliza 270 vagas para casais em Boa Vista.
O procedimento deve ser feito presencialmente, das 8h às 14h, em dois cartórios parceiros: o Cartório de 1º Ofício – Loureiro, no Centro, e o Cartório de 2º Ofício – Dra. Nathalia Gabrielle Lago da Silva, no bairro Liberdade.
A cerimônia está prevista para ocorrer no dia 15 de maio, no Parque do Rio Branco, reunindo os casais inscritos em uma celebração coletiva.
A iniciativa tem como objetivo garantir o acesso ao casamento civil gratuito, especialmente para pessoas que não dispõem de recursos para custear o processo.
A defensora pública Hannah Gurgel ressalta que a ação assegura o reconhecimento jurídico das uniões.
“O casamento coletivo possibilita que esses casais tenham sua união reconhecida juridicamente de forma gratuita, assegurando dignidade e acesso a direitos”, disse.
Segundo ela, a formalização da união gera efeitos concretos na vida dos casais, indo além da celebração.
“Produz efeitos no âmbito pessoal, social e patrimonial, assegurando direitos como os previdenciários, sucessórios e trabalhistas”, afirmou.
A celebração envolve a parceria entre a Defensoria Pública, cartórios locais, a Vara de Justiça Itinerante, a Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) e a Prefeitura de Boa Vista.
O trabalho conjunto permite organizar desde a etapa de inscrição até a realização da cerimônia, incluindo os procedimentos legais necessários.
Os interessados devem acessar o edital no site da Defensoria Pública para verificar as regras de participação, onde estão detalhadas as exigências, a lista de documentos e as etapas do processo.
A recomendação é que os candidatos leiam atentamente todas as orientações antes de efetuar a inscrição.
