MPRR pede à Justiça que governo de Roraima acelere reforma de escola em São Luiz do Anauá
O Ministério Público de Roraima (MPRR) ingressou com ação civil pública para obrigar o governo do estado a contratar, em até dez dias, a empresa que venceu a licitação para reformar a Escola Estadual Professor Alan Kardec Dantas Haddad, em São Luiz do Anauá.
Segundo o pedido, o estado precisa concluir todos os trâmites administrativos pendentes, como suplementação orçamentária e emissão de nota de empenho, para garantir o início imediato das obras.
A promotora de Justiça Nayra Brandão Rocha afirma que, apesar de a licitação ter sido concluída em fevereiro, a vistoria feita pelo MPRR em agosto mostrou que nada havia sido iniciado. Uma recomendação encaminhada ao secretário de Educação, Mikael Cury-Rad, para que o processo fosse destravado não foi atendida.
A ação registra que o secretário “não adotou qualquer das providências recomendadas”, deixando os estudantes em situação considerada inadequada.
O Ministério Público solicita que o governo garanta recursos exclusivamente destinados à obra e apresente um cronograma detalhado ao Judiciário, com atualizações mensais até a conclusão da reforma. A multa diária pedida em caso de descumprimento é de R$ 5 mil.
O MPRR afirma que a falta de avanço na reforma aprofunda a violação ao direito fundamental dos alunos à educação.
