TJRR promove Semana Solo Seguro com entrega de escrituras e capacitação sobre regularização fundiária
O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), por meio da Corregedoria-Geral de Justiça, promove, a partir desta segunda (25) até quinta-feira (28), a Semana de Regularização Fundiária – Solo Seguro 2025, ação vinculada ao programa nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento visa ampliar o acesso à regularização de imóveis e capacitar técnicos e registradores no processo de Reurb (Regularização Fundiária Urbana).
Durante a programação, mais de 650 famílias serão beneficiadas com a entrega de escrituras públicas, medida que representa a legalização definitiva de suas propriedades urbanas.
A primeira cerimônia acontece nesta segunda-feira, às 17h, no bairro Vila Jardim, com a entrega de 500 escrituras no Colégio Estadual Militarizado Irmã Maria Teresa Parodi. Já a segunda ocorre na quinta, às 16h, no bairro Pérola, com a entrega de 150 escrituras em evento na Rua Alto Alegre, nº 910, com a presença da conselheira do CNJ Dra. Daiane Nogueira Lira.
Além da entrega de títulos, a programação inclui o curso “Reurb na Prática: Capacitação para Municípios e Serventias Extrajudiciais”, nesta terça-feira (26), na sala 415 da Escola do Judiciário de Roraima (Ejurr). As aulas ocorrem das 8h às 12h e das 14h às 18h, ministradas pela especialista Dra. Hellen Macieira, referência nacional em Direito Notarial e Registral.
O curso é voltado a servidores públicos das áreas de Urbanismo, Habitação, Meio Ambiente e Assistência Social, bem como a registradores e técnicos jurídicos e urbanísticos que atuam com a Reurb.
A iniciativa contribui para o fortalecimento institucional e técnico dos municípios e do sistema extrajudicial em Roraima, promovendo maior segurança jurídica e acesso à moradia regular.
