Roraima oficializa plano para tornar sistema prisional mais justo e eficiente
O Estado de Roraima e o Tribunal de Justiça (TJRR) oficializaram na quarta-feira (6) a adesão ao Plano Pena Justa, iniciativa que busca transformar a realidade do sistema penitenciário brasileiro. A cerimônia foi realizada no Palácio do Governo, com a presença do governador Antonio Denarium (PP) e do presidente do TJRR, desembargador Leonardo Cupello.
Desenvolvido em Roraima pelo Comitê Estadual de Políticas Penais (CEPP-RR), o plano é resultado de uma série de reuniões técnicas e da articulação entre Judiciário, Executivo, Defensoria Pública, OAB-RR e sociedade civil. O documento foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), como resposta à ADPF 347.
O governador destacou o comprometimento do Estado com a modernização do sistema.
“Este plano reafirma nosso compromisso com uma política penal eficiente, que respeita os direitos humanos e garante segurança à sociedade.”
Entre os principais objetivos do plano estão: redução do encarceramento em massa, fortalecimento de penas alternativas, e melhoria das condições de vida nas unidades prisionais.
