Comissão do Senado aprova proposta para regulamentar garimpo com aval indígena
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou nesta semana o Projeto de Lei (PL) 1.331/2022, que regulamenta a
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OIT
Linhão de Tucuruí: indígenas têm direito à consulta prévia em obras de infraestrutura energética, confirma Justiça
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou que o povo indígena Waimiri Atroari (Kinjà) tem direito à consulta
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