Ministério Público tenta suspender novo regime prisional e alerta para riscos à segurança
O Ministério Público de Roraima (MPRR) protocolou recurso na segunda-feira (1º) para impedir a implantação do regime semiaberto harmonizado no
Ler mais
Lei de Execução Penal
Defensoria Pública de Roraima reverte decisão judicial que proibia saída temporária de presos
O Grupo de Atuação Especial da Defensoria Pública do Estado de Roraima (GAED/DPE-RR) entrou com um habeas corpus coletivo para
Ler mais