Governo é condenado a pagar R$ 10 mil a adolescente que denunciou violência policial em escola militarizada de Pacaraima
A Justiça determinou que o governo de Roraima pague R$ 10 mil de indenização a um estudante de 16 anos que relatou ter sido agredido por policiais militares em Pacaraima, no norte do estado. A ação foi movida pelo Grupo de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (GPDH) da Defensoria Pública (DPE-RR).
O caso aconteceu em agosto de 2023. O adolescente estudava em uma escola militarizada e havia chegado atrasado com outros colegas. Segundo o processo, o tenente-coronel responsável pela gestão da unidade dirigiu insultos e xingamentos aos jovens barrados na entrada.
Ao tentar explicar o atraso, o jovem diz que foi empurrado por um sargento. O motorista da van escolar tentou filmar o ocorrido, mas o aparelho foi derrubado da mão por um policial.
O adolescente relatou que, após retornar à fila, o sargento lhe disse que não teria aula e ordenou que se retirasse. Ele questionou a ordem e, conforme o processo, o militar avançou em sua direção, o que o levou a correr. A perseguição se estendeu por cerca de um quilômetro, quando o sargento o alcançou e passou a desferir socos na cabeça e na boca.
O estudante contou ainda que buscou abrigo em um estabelecimento, mas foi encurralado novamente, algemado e levado para a delegacia. No caminho, disse ter sido agredido com mais socos e ofensas. Já na unidade policial, relatou que um agente o ameaçou de morte caso denunciasse o caso em Boa Vista. Ele só foi liberado às 5h10, sem que familiares fossem comunicados.
A mãe tentou registrar ocorrência, mas enfrentou resistência e só conseguiu formalizar o boletim dias depois. Com base nessas informações, o GPDH acionou a Justiça.
Para o defensor público Wenderson Chagas, o caso tem repercussão local.
“Pacaraima registra muitos relatos de violência policial, especialmente contra migrantes venezuelanos. A decisão mostra que o Judiciário está atento a isso”, afirmou.
Atendimento ao público
A DPE-RR oferece atendimento presencial e atendimento virtual pelo WhatsApp D.I.V.A.: (95) 2121-0264.
