Eleitores têm até esta quarta-feira (6) para emitir ou regularizar título na Justiça Eleitoral

Cidadãos de todo o Brasil têm até esta quarta-feira (6) para emitir o primeiro título de eleitor ou regularizar a situação cadastral na Justiça Eleitoral. O atendimento pode ser feito presencialmente nos cartórios eleitorais ou pela internet, no sistema de autoatendimento, para eleitores que já possuem biometria cadastrada.

O prazo inclui quatro tipos de serviço: alistamento eleitoral, transferência de domicílio, revisão de dados cadastrais e regularização de pendências junto à Justiça Eleitoral.

Quem não cumprir o prazo ficará impedido de votar nas Eleições 2026, previstas para outubro, além de sofrer restrições administrativas como dificuldades para emissão de passaporte, carteira de identidade, posse em cargos públicos e matrícula em instituições de ensino públicas.

O artigo 91 da Lei nº 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições, determina que não podem ser aceitos pedidos de inscrição ou transferência nos 150 dias que antecedem o pleito.

A partir desta quinta-feira (7), o cadastro será encerrado em todo o país e ficará indisponível até novembro de 2026, tanto nas unidades da Justiça Eleitoral quanto no sistema online.

O prazo é voltado especialmente para jovens que vão votar pela primeira vez, pessoas que mudaram de cidade, eleitores com título cancelado ou pendências e aqueles que precisam atualizar dados cadastrais.