Serviços da Defensoria Pública chegam a Bonfim com emissão de RG e atendimentos previdenciários
A Carreta dos Direitos, da Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR), começou a atender a população de Bonfim e permanecerá no município até sexta-feira (15). A unidade móvel está estacionada em frente ao Terminal Rodoviário Eduardo Ribeiro.
A iniciativa integra as atividades do Maio Verde, programação criada para marcar os 26 anos da DPE-RR. Os atendimentos são feitos das 8h às 12h e das 14h às 17h, com distribuição de senhas por ordem de chegada.
Os moradores devem apresentar RG, CPF, comprovante de residência e os documentos relacionados ao serviço solicitado. Para emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), é obrigatório apresentar a certidão de nascimento ou casamento original.
Nos casos de pessoas divorciadas, também é exigida a certidão com averbação do divórcio. A documentação é necessária para os procedimentos de atualização e emissão dos documentos oferecidos na unidade móvel.
Entre os serviços disponíveis pela DPE estão emissão de segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito, além de restauração de registro civil, registro tardio e retificação de certidões.
A população também poderá buscar atendimentos relacionados a reconhecimento e investigação de paternidade, reconhecimento de maternidade e paternidade socioafetiva, união estável, dissolução de união estável, divórcio, guarda, pensão alimentícia e execução de alimentos.
Além dos atendimentos jurídicos, a Carreta dos Direitos disponibiliza emissão gratuita da CIN por meio do Instituto de Identificação. O documento pode ser emitido para pessoas com idade a partir de 10 anos.
Para solicitar o novo RG, é necessário apresentar certidão de nascimento ou casamento original e CPF. Também podem ser incluídos no documento, opcionalmente, título de eleitor, Carteira de Trabalho, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), cartão do Sistema Único de Saúde (SUS), Número de Identificação Social (NIS), Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep), certificado militar e documentos profissionais.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também participa da programação com serviços como emissão de Guia da Previdência Social (GPS), inscrição no INSS, extrato previdenciário, recuperação e liberação de senha da plataforma Gov.br e orientações aos segurados.
Os moradores de Bonfim ainda terão acesso a protocolos de benefícios previdenciários, incluindo salário-maternidade, auxílio-doença, auxílio-reclusão e aposentadoria. A Receita Federal também oferece inscrição e segunda via do CPF, atualização cadastral e orientações.
