Dino fixa prazo de 30 dias para conclusão de relatório sobre área indígena no Baixo Rio Branco
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 30 dias para que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) finalizem o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) da Terra Indígena Waimiri-Atroari, em Roraima.
A determinação foi feita na sexta-feira (13), na Ação Cível Originária (ACO) 1165, que discute o conflito entre indígenas e ribeirinhos na região do Baixo Rio Branco.
A ação foi apresentada pelo governo estadual para assegurar a circulação de pessoas e mercadorias pelos rios Jauaperi e Macucuaú. De acordo com o processo, barreiras flutuantes instaladas por indígenas estariam fora da área demarcada e limitam o tráfego de moradores ribeirinhos.
Depois de uma audiência de conciliação realizada em agosto do ano passado, o ministro suspendeu o andamento da ação até que o relatório e o acordo de uso compartilhado fossem concluídos, conforme o Decreto 9.401/2018. Ele destacou que o acordo deve prever a garantia de acesso de servidores públicos federais e estaduais para prestação de serviços essenciais na região da Reserva de Desenvolvimento Sustentável.
Ao fixar o novo prazo, Dino afirmou que não houve consenso entre os órgãos federais sobre o cronograma de conclusão das medidas. Segundo o ministro, enquanto não houver solução, continuam as restrições ao trânsito e à prestação de serviços públicos.
