Uso de rodovias para ações públicas sem autorização pode gerar sanções, alerta PRF

A Polícia Rodoviária Federal em Roraima (PRF/RR) alertou sobre as consequências legais para a realização de mobilizações em trechos das rodovias federais sem a devida autorização. O alerta surge após o crescimento de pedidos em 2025 para iniciativas como ações sociais, esportivas e manifestações culturais.

Qualquer ocupação que comprometa a circulação — mesmo que temporária ou nas margens da via — deve ser autorizada pela PRF. A ausência dessa permissão, ou o descumprimento de seus termos, configura infração ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com possibilidade de punições administrativas e criminais.

Além das sanções legais, a corporação destaca os riscos à segurança viária. A presença de pedestres e veículos em áreas não preparadas para esse tipo de atividade eleva a possibilidade de acidentes, além de causar transtornos ao tráfego.

A solicitação para uso do espaço deve ser feita com no mínimo 30 dias de antecedência, conforme previsto na legislação. A PRF reforça que sua prioridade é garantir a segurança de todos que circulam pelas rodovias federais.