Lei seca: portaria da Sesp proíbe venda e consumo de bebidas alcoólicas em Roraima durante eleições municipais
A Secretaria da Segurança Pública (Sesp) de Roraima emitiu uma portaria com a proibição de venda e consumo de bebidas alcoólicas entre as 23h de sábado (5) até as 17h de domingo (6), durante o processo das eleições municipais.
De acordo com a Sesp, a medida visa garantir a participação democrática e a integridade do processo eleitoral, prevenindo situações de violência e assegurando um ambiente seguro durante a votação.
O secretário de Segurança, Ellan Wagner, destacou que a decisão está fundamentada e em conformidade com a Resolução nº 23.736 de 27 de fevereiro de 2024 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“Estamos seguindo as orientações do TSE ao emitir a portaria, que busca assegurar a tranquilidade e a segurança durante as eleições, permitindo que o processo de votação ocorra de forma pacífica e organizada”, afirmou Ellan.
Ele também mencionou que ações de reforço e monitoramento já estão sendo planejadas pelas forças de segurança em todo o Estado.
“Estamos trabalhando com as demais forças estaduais e federais e com os órgãos judiciais para que todos os cidadãos possam exercer o direito de voto nesse importante processo democrático”, frisou.
A restrição se aplica a bares, restaurantes, lanchonetes, supermercados, mercearias e outros estabelecimentos abertos ao público.
O secretário alertou que, em caso de descumprimento, os infratores estarão sujeitos a prisão em flagrante por desobediência, conforme previsto no artigo 347 do Código Eleitoral e artigo 330 do Código Penal.
A fiscalização do cumprimento da portaria fica a cargo das autoridades policiais e dos órgãos competentes, que deverão adotar as medidas necessárias para assegurar o cumprimento da medida.
