Justiça de Roraima manda suspender site e perfis de grupo investigado por usar identidade visual de órgãos oficiais
Um grupo investigado por utilizar elementos característicos de órgãos oficiais do sistema de Justiça deve ter suspensos o site e os perfis em redes sociais por determinação da Justiça de Roraima.
A decisão liminar foi proferida pelo Juízo da 3ª Vara Cível de Boa Vista em ação cautelar ajuizada pelo Ministério Público de Roraima (MPRR). A investigação envolve a Câmara da Justiça Arbitral de Roraima Ltda., que se apresenta como Tribunal de Mediação e Conciliação da Justiça Arbitral (TMCJA), e seu sócio-administrador, Moisés Alejandro Garcia Rosales.
Segundo o MPRR, o grupo utiliza site e plataformas digitais para divulgar serviços privados de arbitragem empregando termos como “tribunal”, “corregedoria-geral”, “juiz arbitral” e “sentença”, além de brasão semelhante ao usado por instituições públicas e identidade visual inspirada em órgãos do sistema de Justiça.
A investigação também identificou que a suposta sede institucional informada nas plataformas digitais não existe fisicamente e que o endereço registrado no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) está desocupado.
Ainda conforme o Ministério Público, Moisés Alejandro Garcia Rosales é apresentado como “juiz arbitral” em materiais produzidos para reproduzir a comunicação visual dos órgãos do sistema de Justiça. Ele também responde a procedimentos criminais e administrativos relacionados à suposta usurpação de função pública e emissão de documentos irregulares.
Ao analisar o caso, o magistrado considerou que as provas reunidas demonstram indícios de publicidade enganosa e que a manutenção das páginas pode expor novos consumidores a possíveis prejuízos. A decisão determinou a suspensão do site https://tmcja-rr.webnode.page/, além do bloqueio das contas no Instagram (@tmc_ja) e no Facebook, no prazo de cinco dias.
