Governo de Roraima segue interino enquanto STF e TSE não encerram disputa sobre eleição
A indefinição sobre o governo de Roraima permanece porque o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não concluiu a análise do caso que envolve a eleição suplementar realizada em 21 de junho. Sem uma decisão dos tribunais, a diplomação dos eleitos continua suspensa e o estado segue sob comando interino.
O impasse envolve o resultado que deu vitória ao ex-prefeito de Boa Vista Arthur Henrique (PL), que recebeu 160 mil votos (60,87%). A candidatura dele foi aceita nas urnas, mas a validade dos votos depende do julgamento definitivo da Justiça Eleitoral.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou a análise da diplomação na sessão de 30 de junho e decidiu interromper a proclamação do resultado até que o Supremo defina o entendimento sobre o tema.
A corte eleitoral considera que possui competência para decidir a questão, mas ministros avaliaram que havia possibilidade elevada de o STF rever uma eventual decisão favorável a Arthur Henrique.
A disputa jurídica surgiu após divergências sobre os prazos de afastamento dos candidatos antes da eleição. Em maio, o ministro Flávio Dino, do Supremo, suspendeu uma resolução do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) e determinou que fossem aplicados os prazos de três a seis meses previstos para eleições comuns.
Arthur Henrique não havia deixado a prefeitura nesse intervalo e disputou o pleito sob análise judicial.
Enquanto integrantes do TSE defendem que eleições fora do período regular permitem flexibilização dos prazos, ministros do Supremo afirmam que a legislação não estabelece essa exceção.
Desde maio, o presidente da Assembleia Legislativa, Soldado Sampaio (Republicanos), ocupa interinamente o governo. Ele também participou da eleição suplementar e terminou como segundo colocado.
O pleito foi realizado após o TSE cassar, no fim de abril, o mandato do então governador Edilson Damião (União Brasil) e declarar o ex-governador Antonio Denarium (Republicanos) inelegível.
Com informações da Folha de S. Paulo
