TRE-RR confirma revisão de prazos após decisão de Flávio Dino sobre eleição suplementar
O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) informou nesta quinta-feira (28) que já iniciou o cumprimento da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino relacionada aos prazos de desincompatibilização para a eleição suplementar de 21 de junho.
A decisão, assinada pelo ministro na quarta-feira (27), determina que a corte eleitoral siga os critérios previstos na Lei de Inelegibilidade, que exige afastamento de 3, 4 ou 6 meses antes da votação, dependendo do cargo ocupado pelo candidato.
O TRE-RR afirmou ainda que a eleição suplementar permanece mantida para junho, conforme cronograma já divulgado.
A medida afeta as candidaturas de Antonia Pedrosa (PT) e Arthur Henrique (PL).
Antonia Pedrosa deixou cargos públicos municipais e estaduais após a convenção partidária realizada em 16 de maio. Já Arthur Henrique se afastou da Prefeitura de Boa Vista dois meses antes da eleição.
O pedido para revisão da Resolução nº 584/2026 foi apresentado pelo Republicanos, partido do governador interino Soldado Sampaio, que também concorre na disputa suplementar.
A nova eleição foi convocada após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassar o mandato do então governador Edilson Damião (União Brasil).
Na mesma decisão, o ex-governador Antonio Denarium (Republicanos) foi declarado inelegível por abuso de poder político e econômico.
