Gastos do Legislativo de Roraima com pessoal ultrapassam teto no fim de 2025, informa Tesouro
O Tesouro Nacional informou nesta quinta-feira (26) que o Legislativo de Roraima ultrapassou o limite de gastos com pessoal no
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LRF
Prefeitura de São Luiz do Anauá deve apresentar plano para quitar salários atrasados, recomenda MPRR
O Ministério Público de Roraima (MPRR) recomendou que a Prefeitura de São Luiz do Anauá regularize o pagamento dos salários
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STF firma entendimento de que governador não pode anular lei com decreto, mesmo que considere norma inconstitucional
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em sessão realizada na quinta-feira (14), que nenhum governador pode suspender os efeitos de
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Elétricos e híbridos: isenção de IPVA para veículos em Roraima é inconstitucional, diz PGR
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, considerou “formalmente inconstitucional” a lei de Roraima que prevê isenção de Imposto sobre a Propriedade
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Governo entra com ação no STF para derrubar isenção de IPVA para carros elétricos aprovada pela ALE-RR
O governo de Roraima ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7.728) no Supremo Tribunal Federal (STF) em que requer
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