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Constituição

Justiça Roraima 

Ministério Público tenta suspender novo regime prisional e alerta para riscos à segurança

setembro 3, 2025setembro 3, 2025 admin Código Penal, Constituição, CPP, Lei de Execução Penal, MPRR, Promotoria de Execução Penal, regime semiaberto, Sejuc, sistema prisional, tornozeleira

O Ministério Público de Roraima (MPRR) protocolou recurso na segunda-feira (1º) para impedir a implantação do regime semiaberto harmonizado no

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Justiça Roraima 

STF anula ampliação de autoridades sob fiscalização parlamentar em Roraima

novembro 8, 2024 admin ADI 6636, ALE-RR, autoridades, Câmara dos Deputados, Constituição, fiscalização parlamentar, PGR, Senado, STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais trechos da Constituição do Estado de Roraima que ampliaram a lista de autoridades

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Brasil Justiça 

Suspensão do X: os cinco recados da 1ª Turma do STF no julgamento que confirmou decisão de Moraes

setembro 3, 2024setembro 3, 2024 admin Constituição, elon musk, liberdade de expressão, primeira turma, redes sociais, STF, x

Ao confirmarem por unanimidade a decisão que suspendeu o funcionamento da rede social X no Brasil, os ministros da Primeira Turma do

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Política

Sessão solene marca retorno dos trabalhos da Assembleia Legislativa de Roraima
Política Roraima 

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fevereiro 23, 2026 admin

O último ano da 9ª legislatura da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) começa oficialmente nesta terça-feira (24), às 9h, com

Esposa de ex-deputado condenado tem licença negada após faltar a perícias em Roraima
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fevereiro 21, 2026fevereiro 21, 2026 admin
MPE apura se Hélio Negão usou recursos da Câmara para viabilizar possível candidatura ao Senado por Roraima
Política Roraima 

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