‘Semana Solo Seguro Favela’ avança na regularização de áreas urbanas em Roraima

O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) une forças com órgãos estaduais e municipais para impulsionar a regularização fundiária no Estado durante a “Semana Solo Seguro Favela”. A mobilização ocorre desta segunda (9) a sexta-feira (13) e é coordenada nacionalmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A iniciativa tem como base o Provimento CNJ n.º 158/2023 e busca garantir o direito à moradia e segurança jurídica para moradores de núcleos urbanos informais. Em Roraima, a ação envolve a entrega de títulos de propriedade, além de palestras voltadas a profissionais que atuam no setor fundiário.

A programação inclui a entrega de títulos no Vila Jardim, em Boa Vista, e discussões técnicas sobre entraves legais e soluções para o Reurb. A ação é considerada estratégica para o planejamento urbano e para o fortalecimento da cidadania.