Investigação sobre venda de sentenças leva CNJ a abrir novo PAD contra juiz de Roraima
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu um novo processo administrativo disciplinar (PAD) contra o juiz Aluízio Ferreira Vieira, do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR). A decisão foi tomada por unanimidade nesta terça-feira (26), durante sessão do plenário do órgão.
O caso está ligado à Operação Fullone, conduzida pela Polícia Federal com autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que investiga suspeitas de venda de decisões judiciais e lavagem de dinheiro.
O magistrado já está afastado das funções em razão de outro processo disciplinar no qual responde por suposto recebimento de vantagens indevidas.
As novas apurações envolvem a empresa Olimpo Comércio e Serviços Ltda., que teria executado serviços de lavanderia para a rede pública de saúde de Roraima sem cobertura contratual entre maio e outubro de 2019.
Segundo a investigação, os contratos relacionados aos serviços ultrapassaram R$ 1,5 milhão.
De acordo com o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, o juiz determinou em julho de 2021 o bloqueio e a transferência imediata de recursos do Fundo Estadual de Saúde para a empresa.
Na época da decisão, Aluízio Ferreira Vieira era titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de Boa Vista.
Ainda conforme Campbell, a transferência dos valores ocorreu mesmo diante de indícios de irregularidades e de decisão cautelar do Tribunal de Contas de Roraima (TCERR), que suspendia pagamentos ligados ao contrato.
As investigações também apontaram movimentações financeiras incompatíveis com os rendimentos do magistrado.
Ao votar pela abertura do PAD, Mauro Campbell afastou o argumento da defesa de que os fatos seriam os mesmos já analisados em outro processo. Segundo ele, a investigação anterior envolve decisões relacionadas a outras empresas, suposto conluio com advogado e exercício irregular de atividade agropecuária empresarial. O juiz continuará afastado.
