Escolas de Boa Vista e Cantá têm até dez meses para adequação de água e saneamento após acordo com MPRR
Cinco escolas da zona rural de Boa Vista e Cantá terão até dez meses para passar por adequações nos sistemas de abastecimento de água e estrutura sanitária, após termos de ajustamento de conduta (TACs) firmados entre o Ministério Público de Roraima (MPRR) e a Secretaria de Estado da Educação e Desportos (Seed).
Os acordos foram assinados pela promotora de Justiça Érika Michetti e pelo secretário Mikael Wallas Cunha Cury-Rad, com publicação no Diário Eletrônico do MPRR nesta segunda-feira (27).
Os TACs determinam a elaboração e execução de um plano para corrigir falhas nos sistemas de água, banheiros e bebedouros das unidades.
As escolas incluídas são Dionísio Figueiredo, Pireka, Augusto Pinto, Atanázio Mota e Paulo Augusto Silva, todas indígenas e localizadas em áreas rurais.
No caso da Escola Estadual Indígena Augusto Pinto, também está prevista a regularização da rede de esgoto sanitário.
As medidas decorrem de inspeções realizadas pelo projeto “Sede de Aprender”, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Durante as visitas técnicas, foram avaliadas as condições de fornecimento de água, funcionamento de sanitários e existência de sistemas adequados de esgoto.
As inspeções identificaram problemas como armazenamento de água sem tratamento adequado, o que representa risco à saúde dos estudantes.
A promotora Érika Michetti afirmou que as intervenções são necessárias.
“O acesso à água potável e a estruturas sanitárias adequadas é essencial para a saúde e para o processo de ensino e aprendizagem. As irregularidades constatadas evidenciam a necessidade de intervenções estruturais urgentes, razão pela qual foram firmados os TACs, como instrumento para assegurar a efetiva adequação dessas unidades escolares.”
Caso os prazos não sejam cumpridos, o estado estará sujeito à multa diária de R$ 5 mil.
