Novo Código Ambiental é sancionado e atualiza normas de uso dos recursos naturais em Roraima
O novo Código Ambiental de Roraima foi sancionado nesta quinta-feira (26), atualizando as normas relacionadas ao uso e à proteção dos recursos naturais no estado. A lei substitui a legislação anterior, criada em 1994.
A proposta foi construída ao longo de debates públicos organizados pelo Poder Legislativo, com participação de representantes de diferentes segmentos da sociedade.
Deputados estaduais acompanharam a sanção no gabinete do governador Antonio Denarium (Progressistas), onde a lei complementar foi oficializada.
Relator do projeto, o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), deputado Soldado Sampaio (Republicanos), destacou a necessidade de revisão da legislação.
“Fechamos hoje um ciclo de discussão sobre o Código Ambiental. Havia uma necessidade urgente de modernização e desburocratização desta lei, que foi construída de forma ampla com a participação popular, do governo e dos produtores. E assim, construímos a melhor redação respeitando todo o arcabouço da legislação federal”, afirmou.
Segundo ele, o novo código foi estruturado em conformidade com a legislação federal e com instrumentos já utilizados no planejamento ambiental do estado.
Entre esses instrumentos está o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), que orienta o ordenamento territorial.
Autor da proposta, o deputado Eder Lourinho (PSD), presidente da Comissão de Meio Ambiente da ALERR, destacou a participação de diferentes setores na construção do texto.
“Ouvimos todos os setores produtivos, associações e instituições. Hoje, com este novo código, o estado terá mais facilidade para produzir dentro da legalidade, além de proteger nossas riquezas naturais e recursos hídricos.”
Após a sanção, o governador Antonio Denarium afirmou que a nova legislação alinha o estado ao Código Ambiental Federal.
“Vamos simplificar o processo de licenciamento e, com isso, os nossos produtores rurais terão mais liberdade, tanto na área rural quanto urbana. Isso vai contribuir com o crescimento e desenvolvimento de Roraima”, declarou.
Também participaram da assinatura a deputada Aurelina Medeiros (Progressistas) e o presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh), Wagner Severo.
