Deputados aprovam em sessão extraordinária mudanças sobre regularização de terras, saúde e carreira policial
Deputados estaduais aprovaram, nesta segunda-feira (29), uma série de projetos durante sessão extraordinária da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR). As matérias tratam de regularização de terras, saúde pública, segurança e valorização de servidores.
Entre os aprovados está o Projeto de Lei (PL) nº 02/2025, que trata da Política Fundiária e Regularização Rural do Estado. A proposta recebeu 18 votos favoráveis e atualiza a legislação em vigor desde 2014, adequando as normas estaduais às leis fundiárias nacionais.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), afirmou que o tema foi amplamente debatido ao longo do ano, inclusive nas audiências públicas realizadas nos municípios e nos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga irregularidades fundiárias em Roraima.
Na segurança pública, os deputados aprovaram o PL nº 295/2025, que reorganiza os postos e graduações da Polícia Militar de Roraima (PMRR), e dois projetos de lei complementar (PLC) que alteram regras de promoção e redistribuição do efetivo da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar (CBMRR).
O PLC nº 023/2025 reduz para cinco anos o tempo de promoção de soldado para cabo, enquanto o PLC nº 024/2025 trata da redistribuição do efetivo do Corpo de Bombeiros.
Na área da saúde, foi aprovado o PL nº 292/2025, que institui o adicional de interiorização para servidores efetivos lotados em municípios do interior do estado.
O deputado Dr. Claudio Cirurgião (União) afirmou que mais de 700 servidores serão beneficiados. “É um reconhecimento a quem trabalha longe da capital e enfrenta dificuldades adicionais”, disse.
Também foram aprovados projetos nas áreas de educação, saúde preventiva e reconhecimento de servidores do Instituto de Terras e Colonização (Iteraima), da Agência de Defesa Agropecuária (Aderr) e da Secretaria de Educação e Desporto (Seed).
