Fux acompanha relator e STF chega a quatro votos contra marco temporal
O voto do ministro Luiz Fux ampliou para quatro o número de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) contrários ao marco temporal para demarcação de terras indígenas. A manifestação foi registrada nesta terça-feira (16), durante julgamento no plenário virtual da Corte.
O relator do caso, Gilmar Mendes, já havia votado na segunda-feira (15), defendendo a inconstitucionalidade da tese. Flávio Dino e Cristiano Zanin também acompanharam o entendimento.
Para Gilmar, não há base constitucional para exigir que os povos indígenas estivessem fisicamente nas terras em 5 de outubro de 1988 para terem direito ao reconhecimento. O ministro destacou que o STF já afastou esse critério em julgamentos anteriores.
Além disso, o relator propôs um prazo de dez anos para que o governo federal finalize todos os processos de demarcação, citando omissão do poder público desde a promulgação da Constituição.
Flávio Dino concordou com a conclusão, mas apresentou ressalvas técnicas. Já Cristiano Zanin acompanhou integralmente o voto do relator e as ponderações de Dino.
“O reconhecimento dos direitos indígenas é originário, pré-existente ao Estado e não depende de ato constitutivo”, afirmou Zanin.
O STF analisa quatro ações que questionam a validade de uma lei aprovada em 2023 pelo Congresso Nacional. Apesar de a Corte já ter declarado a tese inconstitucional, o tema voltou à pauta após nova iniciativa legislativa. O julgamento segue até sexta-feira (19).
Com informações de O Globo
