Pedido de Nunes Marques mantém parada ação no TSE que discute mandato do governador de Roraima
O ministro Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), solicitou mais 30 dias para examinar o processo que trata da cassação do mandato do governador de Roraima, Antonio Denarium (Progressistas), e do vice, Edilson Damião (Republicanos).
O pedido foi feito em 11 de dezembro, após o ministro ter solicitado vista dos autos no mês anterior. Com isso, o julgamento segue suspenso.
Conforme o regimento do TSE, pedidos de vista podem durar até 60 dias. Caso utilize todo o prazo, Nunes Marques deve devolver o processo até 11 de janeiro. O caso começou a ser julgado há mais de um ano.
Ao justificar o pedido, o ministro afirmou que o processo exige “maior reflexão”.
A ação em análise se refere a uma das decisões de cassação determinadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), julgada em janeiro de 2024. Denarium e Damião recorreram da decisão estadual, levando o caso à instância superior.
O julgamento está suspenso desde 11 de novembro. Antes disso, a análise havia sido interrompida em agosto de 2024, quando o processo entrou em pauta, e em agosto de 2025, após pedido de vista do ministro André Mendonça.
Antes da suspensão, a relatora Isabel Gallotti votou pela cassação dos diplomas, apontando abuso de poder político e econômico. André Mendonça acompanhou o entendimento quando o julgamento foi retomado.
Denarium e Damião são acusados de distribuir bens e serviços durante o período eleitoral, repassar quase R$ 70 milhões a municípios de Roraima sem respaldo legal e extrapolar os gastos com publicidade.
Caso o TSE confirme a cassação, cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), sem suspensão dos efeitos da decisão.
