Roraima interrompe licenciamento para garimpo de ouro após investigação sobre contaminação por mercúrio
A Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Roraima (Femarh) suspendeu por tempo indeterminado a emissão de licenças ambientais para extração de ouro no estado. A medida atende recomendação do Ministério Público Federal (MPF), que conduz inquérito para avaliar os impactos socioambientais do uso de mercúrio em garimpos da Amazônia.
O MPF identificou que, em alguns estados, garimpos licenciados fazem uso do metal pesado sem inspeção adequada dos órgãos ambientais sobre o processo de beneficiamento do ouro. A recomendação exige que a Femarh passe a cobrar dos empreendedores a descrição da técnica empregada e documentos que comprovem a tecnologia utilizada para separar o ouro de outros materiais.
O órgão federal orientou ainda que licenças sejam negadas quando houver indícios do uso de mercúrio metálico — seja de forma declarada ou subentendida. A recomendação considera que todo o mercúrio presente em garimpos é ilegal, resultado de contrabando. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) não permite sua importação para atividades de mineração.
O MPF recomendou também uma revisão de licenças já concedidas, com suspensão imediata das que mencionem o uso de mercúrio enquanto os responsáveis não comprovarem o emprego de métodos ambientalmente adequados.
A Femarh informou que cumprirá as recomendações e não emitirá novas licenças sem estudos técnicos que garantam alternativas ao uso do metal.
O uso de mercúrio tem causado danos expressivos em áreas da Amazônia. Ele contamina rios, compromete espécies de peixes e aumenta o risco para comunidades indígenas e ribeirinhas, que dependem desses alimentos. Para a Organização Mundial da Saúde (OMS), o mercúrio está entre as substâncias mais perigosas para o ser humano, com potencial de causar problemas neurológicos e afetar o desenvolvimento infantil.
