TSE deve retomar julgamento sobre cassação de Denarium após ministro Mendonça devolver processo

O ministro André Mendonça liberou o processo que trata da cassação do governador de Roraima, Antonio Denarium (Progressistas), e do vice, Edilson Damião (Republicanos), acusados de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. A decisão permite que a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, marque a data da retomada do julgamento, que pode ocorrer na próxima terça-feira (10).

O caso foi suspenso em agosto, após pedido de vista de Mendonça. Antes disso, a relatora, ministra Isabel Gallotti, havia votado pela cassação do governador e pela declaração de inelegibilidade.

Denarium é acusado de usar os programas “Cesta da Família” e “Morar Melhor” com finalidade eleitoral, além de realizar transferências de recursos em período vedado e utilizar publicidade institucional de forma irregular. Em sua defesa, o governador afirma que as medidas tiveram caráter emergencial, em razão de desastres climáticos, e nega qualquer irregularidade.

Em parecer encaminhado ao TSE em junho de 2024, a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) recomendou a cassação de Denarium e sua inelegibilidade por oito anos. A PGE e outros pareceres técnicos apontam que houve abuso de poder político e econômico, além de desvio de finalidade em programas sociais e repasses de verbas públicas.

Com informações de O Globo