Licenças de pesca são suspensas em sete municípios de Roraima por suspeita de irregularidades
O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) suspendeu 21 licenças de pescadores profissionais em Roraima, dentro de um total de 131.695 suspensões em todo o Brasil, conforme publicado na Portaria MPA nº 548/2025, nesta quarta-feira (1º).
As suspensões no Estado atingem pescadores dos municípios de Alto Alegre, Boa Vista, Caracaraí, Caroebe, Iracema, Rorainópolis e São Luiz.
Os profissionais que tiveram o registro suspenso poderão apresentar recurso a partir de 6 de outubro, com prazo de 30 dias corridos. A medida segue critérios já definidos pela Portaria MPA nº 127/2023.
O MPA afirma que vem realizando auditorias internas em seus sistemas, com o apoio da Polícia Federal, que já executou operações em vários estados. O objetivo é evitar o uso indevido do sistema e garantir a legitimidade dos registros.
“A decisão é fundamental para proteger a política pública pesqueira de fraudes e golpes”, afirmou a secretária nacional da área, Carolina Dória.
Neste ano, o governo já cancelou mais de 300 mil licenças por falta de recadastramento e extinguiu outras 7.900 em razão da morte dos titulares.
