Código Ambiental de Roraima deve facilitar vida de agricultores e destravar produção no campo
Foi apresentado nesta quarta-feira (17), na Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), o novo Código de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado. A proposta, relatada pelo deputado Soldado Sampaio (Republicanos), busca simplificar regras ambientais e apoiar agricultores familiares.
O projeto substitui a antiga legislação de 1994 e prevê mudanças como licenciamento mais rápido para pequenos produtores, dispensa de licença para atividades de baixo impacto e incentivo ao reflorestamento produtivo.
“Um agricultor que quer plantar mandioca para vender na feira enfrenta hoje um processo burocrático porque não tem os documentos do Iteraima. Com esse novo código, ele poderá regularizar a atividade de forma simples”, afirmou Sampaio.
O texto também trata da criação de conteúdo técnico acessível, acordos simplificados em casos de infrações leves e automatização de renovações de licenças.
A proposta será debatida com a população em duas audiências públicas: em Caroebe, no dia 29, e em Rorainópolis, no dia 30.
